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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 19:15
Compra de período integral de férias é considerado fraude e enseja pagamento dobrado
Férias constituem um período de descanso anual que visam à recuperação da energia do trabalhador e de sua integração no âmbito familiar, comunitário e até mesmo político
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:50
Juiz defere indenização a mãe de empregado falecido em acidente de trabalho
A Turma concedeu à mãe do trabalhador falecido uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil reais, além de uma pensão mensal pelos danos materiais
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 17:00
CONAB é condenada a promover empregado e a pagar diferenças salariais
De acordo com a decisão, a Conab não conseguiu comprovar que a promoção do trabalhador extrapolaria o limite de 1% da folha salarial
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 16:52
Empresa de saneamento não consegue nulidade de sentença que converteu MS em reclamação trabalhista
A reclamante optou pelo mandado de segurança para exigir os seus direitos, mas o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí recebeu a peça como uma reclamação trabalhista, e quanto ao argumento da reclamada de que não seria parte na ação, a sentença destacou que, por ter sido recebida como reclamação trabalhista, ?não há que se falar em ilegitimidade de parte?
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 17:49
Pais de vaqueiro morto em acidente com cavalo serão indenizados
A ação de indenização teve início na Vara do Trabalho de Cravinhos, na região de Ribeirão Preto.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 16:20
Dano Moral: Justiça libera R$ 200 mil para operadora de caixa acometida por LER
O pagamento é o resultado de condenação imposta à empresa em ação ajuizada pela trabalhadora.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 18:50
Recurso ordinário não pode ser apresentado antes da publicação da sentença
A instituição de ensino, condenada ao pagamento de verbas trabalhistas rescisórias, teve ser recurso rejeitado por tê-lo apresentado antes da publicação da sentença
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 12:40
Redução drástica de carga horária de professor autoriza rescisão indireta
Justiça concedeu à professora as parcelas devidas nessa forma de desligamento, além de guias e determinação de baixa na carteira de trabalho
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 15:00
Alterações de súmulas e OJ do TST serão publicadas no DJE na próxima semana
Depois das publicações, as decisões do Pleno constarão no repositório de jurisprudência do TST e poderão ser consultado no site do TST na seção de Jurisprudência
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 14:19
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:00
Uso de celular e restrição de liberdade de locomoção caracterizam sobreaviso
Turma reformou sentença anterior, condenando a ré a pagar o sobreaviso ao trabalhador, o qual era acionado pela empresa quando estava em casa para resolver problemas da empresa
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 12:20
Trabalhadora deve receber indenização por promessa de emprego frustrada
Fornecedora deverá pagar R$ 3 mil reais de indenização a trabalhadora deficiente
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 20:38
Juiz defere honorários advocatícios a sindicato que atuou como substituto processual
O juiz acolheu parcialmente o pedido do sindicato autor, condenando a empresa ao pagamento de parcelas como minutos residuais e horas extras pela concessão parcial do intervalo para refeição e descanso
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 17:53
Empresa que utilizava nametones criados por empregado sem divulgar a autoria deverá pagar indenização
Recentemente, a 6ª Turma do TRT-MG analisou um caso bem diferente, seja pelo tipo de empresa
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 15:24
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 09:24
Empresa que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue confirmação da penalidade
A dispensa por justa causa ou motivada é a sanção maior prevista no Direito do Trabalho e decorre da prática de falta extremamente grave pelo empregado, de forma a eliminar a confiança necessária na relação de emprego
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 17:10
Acidente de trabalho durante contrato por prazo determinado não garante estabilidade
O reclamante afirmou que o contrato de experiência, ?transmudou em contrato por prazo indeterminado, motivo pelo qual entende que foi nula a dispensa?. A empresa, ao contrário, afirma que ?prorrogou o contrato de experiência do reclamante, conforme documentos que juntou à defesa e foram reconhecidos pelo reclamante?.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 10:22
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 12:45
Acordo original contempla servente de pedreiro que perdeu olho em acidente do trabalho
Vítima não estava usando o óculos de proteção, obrigatório no tipo de serviço oferecido por ele
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 11:00
Empresa de Transporte é condenada por más condições de trabalho
Empregado alegou não ter acesso a sanitários após o fechamento dos terminais de ônibus